A notícia mais significativa é a regulamentação de novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que buscam modernizar e baratear o processo, inspirando-se em modelos internacionais (como EUA, Canadá e Reino Unido).

1. 📉 Redução Drástica de Custos e Flexibilização

• Curso Teórico Gratuito e Digital: O Ministério dos Transportes está disponibilizando o conteúdo teórico integralmente online e sem custo para os candidatos. Isso elimina a obrigatoriedade de fazer o curso teórico exclusivamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), permitindo ao aluno estudar no próprio ritmo e dispositivo.
• Aulas Práticas Mínimas Reduzidas: A exigência de aulas práticas obrigatórias caiu de 20 horas-aula para apenas 2 horas-aula mínimas. Após o mínimo, o candidato decide se precisa de mais preparação antes de fazer o exame prático, o que deve reduzir o custo total em até 80%.
• Permissão para Instrutores Autônomos: Agora, o candidato pode escolher fazer as aulas práticas em autoescolas tradicionais ou com instrutores autônomos credenciados pelo Detran, ampliando a concorrência e a oferta.
• Uso de Carro Próprio em Aulas: As novas regras permitem o uso de carro particular (desde que sinalizado e atendendo a critérios do Código de Trânsito) para o treinamento prático, retirando a obrigatoriedade do veículo com duplo comando.

Importante: Apesar da flexibilização do ensino, as provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias para a obtenção da CNH.